(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental: uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho = (In)applicability of the punitive damages institute in the brazilian environmental injury system: analysis of the mariana and brumadinho dam disasters

Detalles Bibliográficos
Autores: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e, Ramos, Elaine Cristina Cardoso
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2023
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/181063
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181063
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Vale (Empresa de mineração), responsabilidade
Samarco Mineração, responsabilidade
Dano ambiental, doutrinas e controvérsias
Responsabilidade ambiental
Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência
Barragem de rejeitos, acidente, Minas Gerais
Desastre ambiental, Mariana (MG)
Desastre ambiental, B1, Barragem (MG)
Dano à natureza
Dano ao meio ambiente
Dano ecológico
Responsabilidade ecológica
Represa de rejeitos
Represas de rejeitos
Acidente ambiental
Acidente ecológico
Catástrofe ecológica
Catástrofe natural
Desastre natural
Descripción
Descripción no disponible.