Diga-me o que acessas e direi quem tu és? O direito ao anonimato no ciberespaço
Esta pesquisa se dedica ao anonimato no ciberespaço. Seu principal objetivo é diagnosticar as nuances interdisciplinares que permitem a sedimentação do anonimato em plena sociedade da informação. Em termos metodológicos, busca-se a realização de generalizações analíticas e qualitativas, a partir de...
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/19142 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19142 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Anonymity Brazilian Law no. 13.709/2018 (LGPD) Freedom of Information Privacy Tor Anonimato Lei 13.709/2018 (LGPD) Liberdade de Informação Privacidade CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Sumario: | Esta pesquisa se dedica ao anonimato no ciberespaço. Seu principal objetivo é diagnosticar as nuances interdisciplinares que permitem a sedimentação do anonimato em plena sociedade da informação. Em termos metodológicos, busca-se a realização de generalizações analíticas e qualitativas, a partir de conteúdos diretos e indiretos, por meio da técnica de análise de estudo de caso embutido do Projeto Tor. Essa generalização é feita a partir do substrato teórico das quatro modalidades de influência no comportamento humano – direito, normas sociais, mercado e arquitetura, segundo Lawrence Lessig –, que funcionam como recorte para as unidades de análise do objeto de pesquisa. O problema de pesquisa trata sobre como e porque o uso de ferramentas voltadas ao anonimato online pode e deve ser assegurado à sociedade em geral. Como resultados, a partir da investigação do anonimato pelo estudo de caso do Projeto Tor e das unidades de análise utilizadas, torna-se possível afirmar que o acesso às ferramentas de anonimato online deve operar a um nível universal, capaz de proteger as liberdades individuais e coletivas, especialmente as de informar e ser informado, bem como receber status diferenciado do Direito quando presentes características de abertura e transparência das tecnologias empregadas. Em suma e considerada também a perspectiva do Direito Civil Constitucional, conclui-se que o anonimato é elementar para a garantia da proteção à personalidade na vida em rede, especialmente diante do advento de tecnologias cada vez mais disruptivas e intrusivas, baseadas no tratamento massivo de dados pessoais. |
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