Restrição financeira fraca e tamanho dos municípios brasileiros
Este estudo tem por objetivo obter evidências empíricas, com base na literatura de federalismo fiscal, sobre os determinantes da restrição orçamentária fraca por parte do governo local devido à existência de transferências de socorro feitas pelo governo central, em resposta a casualidades. A análise...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13185 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13185 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Política Fiscal Federalismo fiscal Restrições orçamentárias fracas Descentralização fiscal Bailout Too big to fail |
| Sumario: | Este estudo tem por objetivo obter evidências empíricas, com base na literatura de federalismo fiscal, sobre os determinantes da restrição orçamentária fraca por parte do governo local devido à existência de transferências de socorro feitas pelo governo central, em resposta a casualidades. A análise baseia-se na regressão de efeitos fixos para dados em painel a fim de testar a hipótese too big to fail de que quanto maior o banco, localidade em termos populacionais, maior o socorro a ser recebido. Verificou-se que a hipótese foi condizente para o caso brasileiro para os anos de 2009, 2010, 2013 e 2014, ao explicar cerca de 60% das transferências de socorro aos municípios, mostrando, portanto, que ciclos eleitorais e municípios maiores em termos do número de trabalhadores são determinantes nas tais transferências, tendo em vista que indicadores socioeconômicos e fiscais parecem ser relevantes. Assim, a literatura indica que uma maior descentralização aloca melhor os recursos no que tange às necessidades da população. |
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