As criptomoedas no ambiente empresarial: análise sobre sua utilização em eventual recuperação judicial, sob a visão da análise econômica do direito
Com o advento das novas tecnologias, deu-se início a um novo movimento monetário, que deixa de utilizar o dinheiro na sua forma tradicional e passa a utilizar as criptomoedas. Elas são moedas virtuais controladas por criptografia, totalmente descentralizadas, que dispensam o intermédio de qualquer i...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Católica de Brasília (UCB) |
| Repositorio: | Economic Analysis of law Review |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/13288 |
| Acceso en línea: | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13288 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | criptomoeda recuperação judicial análise econômica do direito custos de transação. |
| Sumario: | Com o advento das novas tecnologias, deu-se início a um novo movimento monetário, que deixa de utilizar o dinheiro na sua forma tradicional e passa a utilizar as criptomoedas. Elas são moedas virtuais controladas por criptografia, totalmente descentralizadas, que dispensam o intermédio de qualquer instituição financeira, e com isso garantem um custo zero de transação. Pelos seus benefícios elas são utilizadas massivamente no uso doméstico, e já há indícios de sua utilização no Direito Empresarial, principalmente no âmbito societário, que é marcado por processos lentos, burocráticos e onerosos. Um exemplo é a Recuperação Judicial, que possui diversas etapas e objetivos, com intuito de manter a atividade e a função social da empresa. Deste modo, o objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade da utilização das criptomoedas no âmbito empresarial e principalmente em uma Recuperação Judicial. Após, destaca-se pontos principais da Análise da Econômica do Direito, aplicando no caso estudado. Para chegar aos resultados, optou-se por uma metodologia dedutiva bibliográfica, pois utilizou-se doutrinas sobre Análise Econômica do Direito e Recuperação Judicial, e artigos acadêmicos coletados de banco de dados de revistas cientificas sobre o uso da Blockchain e Criptomoedas. Concluindo que é possível alinhar a tecnologia no âmbito empresarial e jurídico, em penhoras à execução, integralização de Capital Social, registros contábeis, e utilizar as criptomoedas na recuperação Judicial. Utilizando conceitos como a escolha racional e aplicando a Teoria de Custos de Transação, entende-se que a criptomoeda é um auxílio à preservação da atividade empresária. |
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