Incentivos ao Whistleblowing: a proteção do reportante na política de combate à corrupção no Brasil
Esta dissertação é centrada nos incentivos ao whistleblowing e no estudo da proteção aos reportantes como política de combate à corrupção, no engajamento da sociedade, do mundo corporativo e do governo, a fim de proporcionar melhores resultados no desenho da política. Lastreado na concepção teórica...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-10072020-014254 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10072020-014254/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Ação coletiva Collective action Combate à corrupção ENCCLA Fight against corruption Incentives Incentivos Proteção ao reportante Reporting protection Whistleblowing |
| Sumario: | Esta dissertação é centrada nos incentivos ao whistleblowing e no estudo da proteção aos reportantes como política de combate à corrupção, no engajamento da sociedade, do mundo corporativo e do governo, a fim de proporcionar melhores resultados no desenho da política. Lastreado na concepção teórica da corrupção como fenômeno de ação coletiva em sociedades permeadas por uma dimensão de corrupção sistêmica e disseminada, o estudo pretende, ao adotar um substrato acadêmico multidisciplinar e empírico, fornecer repertório para a ciência jurídica a fim de embasar uma futura legislação nacional sobre o tema, em face dos compromissos internacionais assumidos pela República Federativa do Brasil, e que foi tema da agenda de discussão da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). |
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