A relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de (in)constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental
A temática a ser abordada traz inicialmente a observação do instituto da coisa julgada e seus principais cotejos, requisitos, efeitos e demais relevâncias. Nesta linha, ainda no primeiro capítulo, observar-se-á a crise de diversos institutos como do Estado, da Constituição e do Poder Judiciário. Seg...
| Author: | |
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| Format: | master thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2011 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) |
| Repository: | Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3539 |
| Online Access: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3539 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito Coisa julgada Relativização da coisa julgada Controle de constitucionalidade Relativização da coisa julgada na ADI, ADC e ADPF Cosa juzgada Relativización de la cosa juzgada Control de constitucionalidad Relativización de la cosa juzga da en la ADI, ADC e ADPF |
| Summary: | A temática a ser abordada traz inicialmente a observação do instituto da coisa julgada e seus principais cotejos, requisitos, efeitos e demais relevâncias. Nesta linha, ainda no primeiro capítulo, observar-se-á a crise de diversos institutos como do Estado, da Constituição e do Poder Judiciário. Seguidamente, será observado o controle de constitucionalidade, passando por suas bases introdutórias e a fixação do guardião da Constituição para depois efetivamente ser estudado o processo objetivo de controle de constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF), tanto compreendendo os seus requisitos, efeitos e demais pontuações relevantes. Por fim, será observada a relativização da coisa julgada no processo subjetivo de controle de constitucionalidade como base para o processo objetivo de controle de constitucionalidade. Depois dessa abordagem será feito um levantamento da temática, sendo perceptível que a coisa julgada pode ser relativizada no processo objetivo de controle de constitucionalidade, ocorrendo especificamente em relação à declaração de inconstitucionalidade de uma norma (lei ou ato normativo) que tenha sido anteriormente já declarada constitucional, sendo essa uma decorrência das novas tendências sociais e das mutações dessa sociedade volátil. Os casos da referida relativização são bem fechados, pois só se darão em relação à ADC procedente ou ADI improcedente que tenham declarado constitucionais leis ou atos normativos que poderão posteriormente, frente à evolução constante da sociedade, ser declarados inconstitucionais, podendo ocorrer nos casos de mudança da realidade fática observada, alteração legal ou até a mudança de interpretação do próprio Supremo Tribunal Federal sobre a temática. |
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