Implicações bioéticas para o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil
O processo de licenciamento ambiental de refinarias de petróleo no Brasil tem sido criticado pela ausência do cuidado com relação aos efeitos decorrentes do empreendimento sobre a saúde. Por isso, este trabalho busca identificar ferramentas da bioética que contribuam para a proteção da saúde nesse p...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Saúde e Sociedade (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:revistas.usp.br:article/139963 |
| Acceso en línea: | https://revistas.usp.br/sausoc/article/view/139963 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Bioethics Licensure Public Health Environmental Health Bioética Licenciamento Saúde Coletiva Saúde Ambiental |
| Sumario: | O processo de licenciamento ambiental de refinarias de petróleo no Brasil tem sido criticado pela ausência do cuidado com relação aos efeitos decorrentes do empreendimento sobre a saúde. Por isso, este trabalho busca identificar ferramentas da bioética que contribuam para a proteção da saúde nesse processo. Amparado numa revisão integrativa da literatura científica e no método desconstrutivo proposto por Derrida, justifica-se a pertinência e legitimidade do uso da bioética para fundamentar a relação entre as consequências para a saúde dos indivíduos, populações e dos ecossistemas e a conflituosidade envolvida. Conclui-se que a bioética pode contribuir como ferramenta teórica e prática por meio da descrição, avaliação dos conflitos e dilemas morais envolvendo a licença para implantação de processos produtivos, servindo para processos de crítica, justificação e de estabelecimento de medidas moralmente aceitáveis para a proteção da saúde humana e dos demais seres vivos do ecossistema. |
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