Mediação de pré-processual como instrumento de promoção do acesso à justiça: análise dos dados do CEJUSC da Comarca de Ponta Grossa-PR
No ano de 2010 o CNJ editou a Resolução 125 que instituiu uma Política Judiciária de Tratamento de Conflitos de Interesses, institucionalizando os meios consensuais na solução de conflitos de interesses no âmbito do Judiciário. É com base nessa política pública que a pesquisa analisa a mediação pré-...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:tede2.uepg.br:prefix/3462 |
| Acceso en línea: | http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3462 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Acesso à justiça Mediação pré-processual Conflitos familiares CEJUSC/PG Access to justice Pre-procedural mediation Family conflicts |
| Sumario: | No ano de 2010 o CNJ editou a Resolução 125 que instituiu uma Política Judiciária de Tratamento de Conflitos de Interesses, institucionalizando os meios consensuais na solução de conflitos de interesses no âmbito do Judiciário. É com base nessa política pública que a pesquisa analisa a mediação pré-processual nas questões envolvendo direito das famílias como um instrumento de promoção do acesso à justiça. Para atin-gir o objetivo, utilizou-se do estudo de caso, que teve como enfoque as mediações pré-processuais de conflitos familiares solicitadas no CEJUSC/PG no ano de 2019. Primeiramente, foi realizada a pesquisa bibliográfica e documental, buscando a con-tribuição de diversos autores que dão suporte ao trabalho. A coleta de dados desen-volveu-se por meio da análise dos procedimentos das 169 solicitações de mediações pré-processuais, e por técnica de entrevista, da qual participaram 13 solicitantes. A análise dos dados quantitativos está representada por gráficos e tabelas. As entrevis-tas são analisadas por meio da metodologia do discurso do sujeito coletivo. O estudo possibilitou vislumbrar que a mediação pré-processual de conflitos familiares, no âm-bito do CEJUSC/PG, se apresenta como um importante instrumento de acesso à jus-tiça na Comarca de Ponta Grossa. |
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