Gestão pública e a ciência do direito no processo de licitação da modalidade pregão eletrônico e a transparência dos recursos financeiros
A aquisição de produtos ou contratação de serviços pelo Poder Público por meio de compras é uma necessidade fundamental, pois o Estado depende da obtenção destes para o seu integral funcionamento. Mas para concretizar esse processo é necessário que toda compra seja submetida ao processo de licitação...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do IDP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3748 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3748 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Licitação Corrupçao Impropriabilidade administrativa Transparência |
| Sumario: | A aquisição de produtos ou contratação de serviços pelo Poder Público por meio de compras é uma necessidade fundamental, pois o Estado depende da obtenção destes para o seu integral funcionamento. Mas para concretizar esse processo é necessário que toda compra seja submetida ao processo de licitação, pois esta se subentende, se exercida todas as fases (interna e externa) como estabelece a Lei, proporciona meios propícios para a satisfação positiva com trato da coisa público ao se referir ao recurso financeiro a ser empregado, pois a licitação é um processo que visa a utilização do dinheiro público de forma racional, ou seja, sem que resulte em prejuízos para os cofres públicos. Esse artigo tem a pretensão de apresentar como funciona o processo de licitação, as modalidades, principalmente, a do pregão eletrônico como uma alternativa viável de conduzir o dinheiro público para a compra de produtos e serviços sem o risco de desvio, corrupção, enfim, adotar a transparência nesse processo de licitude. |
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