Cláusulas abusivas nas relações de consumo

O presente trabalho aborda uma reflexão sobre as cláusulas abusivas nas relações de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas conseqüências jurídicas. O julgamento de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé,...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Padilha, Sandra Maria Galdino
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2010
País:Brasil
Institución:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Repositorio:Prim@ Facie
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:periodicos.ufpb.br:article/4424
Acceso en línea:https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/4424
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Direito do consumidor. Cláusula abusiva. Relações de consumo.
Descripción
Sumario:O presente trabalho aborda uma reflexão sobre as cláusulas abusivas nas relações de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas conseqüências jurídicas. O julgamento de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da eqüidade e outros, exigirá, por parte do intérprete nova postura, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, fulminando-as de nulidade, com o propósito de minimizar sua ocorrência em futuros contratos e estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Nos contratos de consumo, para configurar o dano extrapatrimonial, basta a simples inserção de cláusulas abusivas, devendo o fornecedor indenizar o consumidor e que, em virtude de seu caráter punitivo e inibitório, será o meio mais eficiente de controle social.