A TUTELA DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS PELO DIREITO NOTARIAL
O presente artigo trata das possibilidades de promoção autonomia privada existencial pelo Direito Notarial, tendo como norte o seguinte problema: de que forma o Direito Notarial pode contribuir para a tutela das situações jurídicas existenciais, conferindo maior amplitude às possibilidades de exercí...
| Autores: | , |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositório: | Conpedi Law Review |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/7701 |
| Acesso em linha: | https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/7701 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | autonomia privada diretivas antecipadas doação de órgãos reconstrução de vontade situações jurídicas. |
| Resumo: | O presente artigo trata das possibilidades de promoção autonomia privada existencial pelo Direito Notarial, tendo como norte o seguinte problema: de que forma o Direito Notarial pode contribuir para a tutela das situações jurídicas existenciais, conferindo maior amplitude às possibilidades de exercício da autonomia privada pelo titular de direitos da personalidade? Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando os métodos de abordagem dedutivo e indutivo, conjectura-se a hipótese de que os atos notariais podem instrumentalizar manifestações de vontade, em circunstâncias além das previstas, expressamente, no ordenamento jurídico, promovendo de maneira adequada o livre desenvolvimento da personalidade humana. |
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