A definição de terrorismo e a Legislação Brasileira vigente
O terrorismo é um grande desafio para a segurança no século 21. Diferentes países, desenvolvidos ou emergentes estão enfrentando ataques terroristas. Como termo “terrorismo” assumiu um significado negativo de forma geral, e também carece de uma definição clara e aceita mundialmente, o uso de uma def...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Exército Brasileiro (EB) |
| Repositorio: | Coleção Meira Mattos (Online) |
| Idioma: | portugués inglés español |
| OAI Identifier: | oai:meiramattos.eceme.ensino.eb.br:article/8798 |
| Acceso en línea: | https://ebrevistas.eb.mil.br/RMM/article/view/8798 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Terrorism Brazilian legislation Definition of terrorism Legal coherence Terrorismo Legislación Brasileña Definición de terrorismo Coherencia jurídica Legislação Definição de terrorismo Coerência jurídica |
| Sumario: | O terrorismo é um grande desafio para a segurança no século 21. Diferentes países, desenvolvidos ou emergentes estão enfrentando ataques terroristas. Como termo “terrorismo” assumiu um significado negativo de forma geral, e também carece de uma definição clara e aceita mundialmente, o uso de uma definição tendeciosa pode se enquadrar em interesses políticos para condenar qualquer movimento político de oposição. Portanto, este artigo argumenta que é essencial desenvolver uma Legislação interna de acordo com uma perspectiva neutral e fenomenológica em relação ao terrorismo. A partir dessa perspectiva, este artigo se concentrou em identificar os elementos constituintes centrais. Em seguida, esses aspectos centrais foram comparados à Legislação Brasileira, com foco na Lei n° 13.260/2016. As constantações deste artigo indicam que existem algumas lacunas ou erros na Legislação Brasileira vigente que podem levar a uma falta de coerência do arcabouço jurídico. Portanto, esse trabalho recomenda algumas alterações na Legislação Brasileira. |
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