O PLURALISMO JURÍDICO E O DIREITO CONSUETUDINÁRIO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS FACE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
o presente trabalho visa analisar o direito consuetudinário das comunidades indígenas como resultado do pluralismo jurídico face ao ordenamento brasileiro. O pluralismo jurídico fundamenta-se na ideia de que o Estado Moderno não é o único agente legitimado a criar legalidade para enquadrar as forma...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade FUMEC |
| Repositorio: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
| Idioma: | portugués inglés |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.agendaestrelabet.fumec.br:article/7881 |
| Acceso en línea: | https://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7881 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Pluralismo jurídico direito consuetudinário indígena comunidades indígenas Constituição de 1988 |
| Sumario: | o presente trabalho visa analisar o direito consuetudinário das comunidades indígenas como resultado do pluralismo jurídico face ao ordenamento brasileiro. O pluralismo jurídico fundamenta-se na ideia de que o Estado Moderno não é o único agente legitimado a criar legalidade para enquadrar as formas de relações sociais que surgem na sociedade. Essa perspectiva se contrapõe a doutrina do monismo jurídico, no qual apenas o Estado possui monopólio para a produção de normas jurídicas, reconhecendo a multiplicidade das fontes e das relações de direito no interior de um mesmo sistema jurídico. O direito consuetudinário das comunidades indígenas surge como produto dessa multiplicidade de fontes e relações jurídicas representada pela Constituição Federal de 1988 e as normas infraconstitucionais. Com isso, o objetivo geral da pesquisa é investigar o conceito do pluralismo jurídico, e como objetivo especifico tem-se a análise do direito consuetudinário indígena como um elemento da multiplicidade das relações jurídicas reconhecido pela Constituição Federal de 1988. E para realizar essa investigação torna-se necessário empregar o método hipotético dedutivo por meio do seguinte questionamento: o direito consuetudinário das comunidades indígenas representam o pluralismo jurídico face ao ordenamento legal pátrio? Os procedimentos metodológicos empregados na pesquisa foram o levantamento bibliográfico e qualitativo. |
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