Ação popular
A ação popular manejada através de substituição processual e posta a disposição da cidadania será analisada como típica ação coletiva de tutela de direitos e interesses difusos e individuais homogêneos à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2007 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/18456 |
| Acceso en línea: | http://itabuna/jspui/123456789/200 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18456 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Ação popular Ação popular, história Ação popular, Brasil Patrimônio histórico, proteção Patrimônio cultural, proteção Meio ambiente, proteção Execução de sentença, Brasil Bens culturais Bens intelectuais Propriedade cultural Bens tombados Patrimônio histórico e artístico |
| Sumario: | A ação popular manejada através de substituição processual e posta a disposição da cidadania será analisada como típica ação coletiva de tutela de direitos e interesses difusos e individuais homogêneos à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores. |
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