A liberdade de circulação dos advogados na União Europeia : Da metamorfose da regra do tratamento nacional à extensão a nacionais de países terceiros

Analisa o efeito de mutação que a ação convergente ou paralela do Tribunal de Justiça e do legislador da União Europeia tem produzido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que diz respeito à circulação de advogados no bloco europeu. Estuda a evolução da medida de proibição de discrim...

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Detalles Bibliográficos
Autor: Piçarra, Nuno
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2010
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/34082
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34082
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Advogado, Países da União Européia
Tratado, Países da União Européia
Tribunal de justiça, Países da União Européia
Bacharel em direito
Descripción
Sumario:Analisa o efeito de mutação que a ação convergente ou paralela do Tribunal de Justiça e do legislador da União Europeia tem produzido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que diz respeito à circulação de advogados no bloco europeu. Estuda a evolução da medida de proibição de discriminação em razão da nacionalidade.