A família acolhedora e a (des)institucionalização no estatuto da primeira infância
No Brasil a efetivação dos direitos sociais tem grandes obstáculos a serem vencidos, notadamente aqueles envolvendo as crianças e adolescentes, razão pela qual o Poder Judiciário é chamado a intervir nas demandas afirmando os dizeres Constitucionais. Discute-se: de que modo a desinstitucionalização...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/8272 |
| Acceso en línea: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8272 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito Criança e adolescente Família acolhedora Acolhimento institucional Convivência familiar Primeira infância Child and teenager Welcoming family Institutional hosting Family living Early childhood |
| Sumario: | No Brasil a efetivação dos direitos sociais tem grandes obstáculos a serem vencidos, notadamente aqueles envolvendo as crianças e adolescentes, razão pela qual o Poder Judiciário é chamado a intervir nas demandas afirmando os dizeres Constitucionais. Discute-se: de que modo a desinstitucionalização de crianças, por intermédio do acolhimento familiar, reforça ou prejudica a implementação e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, em especial o Direito à Convivência Familiar e Comunitária. O objetivo do trabalho é: estudar se a inclusão de crianças e adolescentes em programas de famílias acolhedoras, através de políticas públicas, lhes garante o direito à convivência familiar e comunitária. Para tanto, o caminho percorrido, passa por uma investigação sobre a história da assistência no Brasil para com os infantes abandonados, aborda-se a forma como ocorreu esse rompimento no âmbito da doutrina da proteção integral mostrando a realidade dos acolhimentos no Brasil, Santa Catarina e em três Municípios do Alto Vale do Itajaí. Sob esta perspectiva, serão examinados os aspectos positivos e negativos sobre o incentivo legislativo proposto ao acolhimento familiar e qual a forma mais vantajosa, a importância do trabalho em rede de atendimento para o sucesso do programa. Num terceiro momento analisar-se-á se os mecanismos criados e impostos aos poderes executivo e judiciário atingem os objetivos de implementação de direitos de crianças e adolescentes, na questão de reintegração na família natural. Trabalhou-se com o método fenomenológico hermenêutico, que tem como finalidade aproximar o sujeito (pesquisador) e o objeto a ser pesquisado, o método de procedimento: monográfico. Tudo isso, conduzirá aos resultados parciais de que o incentivo ao aumento de famílias acolhedoras pode não ser a melhor solução para reforçar a implementação de direitos de crianças e adolescentes, pois retarda ainda mais uma solução definitiva que é dar o direito de uma criança ser criada no seio de uma família que não seja a família natural. |
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