Direito Internacional e Gestão Pública do Patrimônio Cultural Transnacional ou de Fronteira: Estudo do caso da Ponte Internacional Barão de Mauá enquanto Patrimônio Cultural do Brasil, do Uruguai e do MERCOSUL.
Este estudo se justifica, pois, se o reconhecimento e a tutela do patrimônio cultural, enquanto políticas de Estado, sempre estiveram vinculados a uma representação – a Nação, e obrigava ao Estado, cujos bens culturais estivessem em seu território, sendo consagrada a concepção de patrimônio, a parti...
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:guaiaca.ufpel.edu.br:prefix/6193 |
| Acceso en línea: | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/6193 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS Patrimônio transnacional Ponte Barão de Mauá Gestão patrimonial Direito internacional Transnational heritage Barão de Mauá Bridge Management International law |
| Sumario: | Este estudo se justifica, pois, se o reconhecimento e a tutela do patrimônio cultural, enquanto políticas de Estado, sempre estiveram vinculados a uma representação – a Nação, e obrigava ao Estado, cujos bens culturais estivessem em seu território, sendo consagrada a concepção de patrimônio, a partir do século XIX, como identitária, territorial e moderna (TORNATORE, 2010), na atualidade de um Estado mais poroso em suas fronteiras, essa precisão conceitual do patrimônio cultural e das responsabilidades e direitos que ele engendra é problematizada. Assim, conforme Ferreira (2012), se para se construir um passado oficial é preciso métodos de institucionalização que oficializem o diálogo entre as políticas de memória e os grupos socais, as perguntas que orientaram este estudo foram: quais são os passos e métodos de institucionalização e de tutela do patrimônio cultural em casos de bens que ultrapassam as fronteiras identitárias nacionais, territoriais e de decisão soberana de um Estado Nacional, como é a Ponte Internacional Barão de Mauá? Como a cooperação internacional, por meio do MERCOSUL, e também da UNESCO, atuou ou pode atuar na proteção deste bem transnacional? Como fica o compartilhamento de responsabilidades e de direitos relativos ao bem cultural transnacional Ponte Barão de Mauá entre Uruguai e Brasil? Esta pesquisa analisou (na escala nacional e internacional): 1) as normas internacionais do MERCOSUL, e as nacionais do Brasil e do Uruguai sobre patrimônio Cultural e sobre a Ponte Internacional Barão de Mauá; 2) os termos de acordos bilaterais firmados entre Brasil e Uruguai e que se referem à Ponte; 3) as ações das principais instituições nacionais do Brasil e do Uruguai de tutela patrimonial sobre a Ponte e; 4) o Plano de Gestão Patrimonial (2015-2018) proposto para a Ponte no MERCOSUL e as realizações deste até o presente. O resultado desta pesquisa foi uma descrição exauriente do processo e das políticas de gestão patrimonial adotadas por MERCOSUL, Brasil e Uruguai sobre a Ponte Barão de Mauá, com base em farta documentação, levando-se a evidenciar indícios do modo das estratégias de gestão patrimonial de bens de fronteira no Cone Sul. |
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