Decidir pelos princípios : a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária
Examina o impacto do reconhecimento do poder normativo dos princípios na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro a partir do estudo da fidelidade partidária. Apresenta a evolução histórica que levou ao reconhecimento do poder normativo dos princípios, bem como analisa julgamentos de do...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/43026 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43026 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Fidelidade partidária, Brasil Princípio constitucional, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Sumario: | Examina o impacto do reconhecimento do poder normativo dos princípios na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro a partir do estudo da fidelidade partidária. Apresenta a evolução histórica que levou ao reconhecimento do poder normativo dos princípios, bem como analisa julgamentos de dois precedentes do Tribunal, demonstrando as diferenças que levaram a conclusões opostas nos dois casos. |
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