Fiscalização de contratos: um olhar sob a atuação dos fiscais de contratos de duas universidades federais mineiras
A terceirização de serviços tem sido amplamente utilizada nas organizações públicas, o que tende a se expandir a partir da autorização de terceirização em áreas finalísticas. A partir de então, cabe às instituições designar os servidores que atuarão como fiscais de contrato e acompanharão a execução...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Fundação João Pinheiro (FJP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/3349 |
| Acceso en línea: | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3349 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Administração pública Fiscalização de contratos Fiscal de contrato Public administration Supervision of contracts Contract inspector |
| Sumario: | A terceirização de serviços tem sido amplamente utilizada nas organizações públicas, o que tende a se expandir a partir da autorização de terceirização em áreas finalísticas. A partir de então, cabe às instituições designar os servidores que atuarão como fiscais de contrato e acompanharão a execução contratual. O objetivo principal da pesquisa foi compreender a dinâmica de atuação dos fiscais de contrato, a estrutura e o apoio institucional recebido para o cumprimento dessa função. Realizou-se um estudo de caso em duas instituições federais de ensino e a partir da análise dos dados, identificaram-se as fragilidades existentes no processo de designação e capacitação dos fiscais de contrato, bem como foi possível elucidar as maiores dificuldades e desafios durante a realização das atribuições. As principais dificuldades identificadas foram: necessidade de maior capacitação; sobrecarga de tarefas; falta de tempo adequado para o exercício da função; sobreposições de tarefas; constrangimentos advindos da interação com outros setores ou entre a equipe de fiscalização; falta de interesse ou mesmo ausência de alguns gestores durante o acompanhamento do contrato; e dificuldade de acompanhar a execução do serviço contratado. Constatou-se que as instituições precisam melhorar as condições de trabalho, oferecendo aos fiscais melhor apoio e estrutura organizacional. |
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