Os impactos da distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo sobre os gastos dos municípios brasileiros

O objetivo desta dissertação de mestrado é avaliar os impactos das receitas de royalties e participações especiais de petróleo e gás distribuídas aos municípios brasileiros sobre seus gastos em investimentos, educação & cultura, saúde & saneamento e despesas com pessoal a partir da aprovação...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Follain, Daniel Mejdalani
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2009
País:Brasil
Institución:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Repositorio:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:www.bdtd.uerj.br:1/7642
Acceso en línea:http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7642
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Royalties
Estimator differences in differences
Oil
Petróleo - Aspectos econômicos - Brasil
Petróleo - Legislação
Estimador de diferenças em diferenças
Petróleo
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Descripción
Sumario:O objetivo desta dissertação de mestrado é avaliar os impactos das receitas de royalties e participações especiais de petróleo e gás distribuídas aos municípios brasileiros sobre seus gastos em investimentos, educação & cultura, saúde & saneamento e despesas com pessoal a partir da aprovação da Lei 9.478. Visando alcançar este objetivo, serão apresentadas as principais teorias a respeito da Maldição dos Recursos Naturais e as discussões acerca das regras de distribuição das participações governamentais do petróleo produzido em território nacional. Os municípios brasileiros serão divididos em dois grupos (tratamento e controle) e será utilizada a metodologia de diferenças em diferenças com o intuito de captar os efeitos da nova lei sobre seus gastos.