Uma análise do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em municípios maranhenses (2007-2014)
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) visou estimular o crescimento sustentado da economia brasileira através de obras de infraestrutura econômica. Muitas destas obras, porém, não foram concluídas, e uma das razões apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi a baixa capacidade estat...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) |
| Repositorio: | Revista Tecnologia e Sociedade (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:periodicos.utfpr:article/19445 |
| Acceso en línea: | https://periodicos.utfpr.edu.br/rts/article/view/19445 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Economia; Crescimento e desenvolvimento econômico; PAC; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura; Capacidades Municipais; Regressão Logística; |
| Sumario: | O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) visou estimular o crescimento sustentado da economia brasileira através de obras de infraestrutura econômica. Muitas destas obras, porém, não foram concluídas, e uma das razões apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi a baixa capacidade estatal para gerir obras complexas. O artigo investiga a relação entre capacidades estatais municipais e obras do PAC, entre 2007 e 2014, em cidades maranhenses. Foi utilizado um modelo de regressão logística para estimar a probabilidade de uma obra ser paralisada em função de características dos municípios envolvidos. Trata-se de uma metodologia inédita para estudos sobre o PAC. Os resultados indicam que a celebração de termos de compromisso entre o Governo Federal e entes subnacionais, em detrimento de outras formas de financiamento, aumenta a probabilidade de paralisação de obras. E isso se agrava nas cidades cuja receita é altamente dependente de transferências constitucionais. Tais achados têm importantes implicações para a formulação de políticas públicas. |
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