Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos influenciadores digitais: o uso de mecanismos de engajamento falso no Instagram e a configuração de concorrência desleal
A presente dissertação investiga o uso de engajamento falso por influenciadores digitais nas redes sociais, com foco específico no Instagram, bem como suas implicações legais, centrando- se no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de concorrência desleal. A pesquisa busca responder se o...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-31032025-115549 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-115549/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Concorrência desleal Consumer protection law Digital influencers Direito do consumidor Engajamento falso Ethics. Ética. Fake engagement Influenciadores digitais Unfair competition |
| Sumario: | A presente dissertação investiga o uso de engajamento falso por influenciadores digitais nas redes sociais, com foco específico no Instagram, bem como suas implicações legais, centrando- se no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de concorrência desleal. A pesquisa busca responder se o CDC é aplicável aos influenciadores digitais e como o uso de engajamento falso por influenciadores viola as normas consumeristas que proíbem práticas enganosas e abusivas nas relações de consumo, além de analisar como essa prática infringe as normas de concorrência desleal. O estudo adota uma abordagem metodológica exploratória, combinando pesquisa bibliográfica e documental e, ainda, a análise de legislações nacionais e internacionais. Os principais resultados indicam que a manipulação de métricas, como seguidores e curtidas, influencia na tomada de decisão dos consumidores e cria vantagens injustas no mercado de influência digital. No Capítulo 1, apresenta-se a história do Instagram, sua relevância para o marketing digital e o surgimento do engajamento falso, junto às motivações dessa prática. O Capítulo 2 discute as propostas legislativas de regulação das redes sociais, com destaque para as normas que tratam dos mecanismos de engajamento falso e as políticas internas do Instagram. No Capítulo 3, é explorada a aplicabilidade do CDC aos influenciadores digitais e se o uso de engajamento falso viola as normas consumeristas. O Capítulo 4 aborda as normas de vedação à concorrência desleal, sua aplicação aos influenciadores, e se o uso de engajamento falso configura tal prática. Por fim, no Capítulo 5, propõe-se melhorias para combater o engajamento falso, incluindo a responsabilização direta dos influenciadores por meio de: i) identificação dos infratores e ii) alterações regulatórias que prevejam a aplicação do CDC e a caracterização do uso de engajamento falso como ato ilícito. |
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