Cláusula democrática: sua importância para a política de integração no Mercosul
O objeto de estudo deste trabalho acadêmico possibilita analisar a importância do Protocolo de Ushuaia junto ao processo de integração do Mercosul, bem como a prevalência dos aspectos políticos e democráticos como princípio de convivência entre os países-signatários do Tratado de Assunção, a saber,...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2007 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal Fluminense (UFF) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:app.uff.br:1/8254 |
| Acceso en línea: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8254 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Mercosul Tratado de Assunção Crise política no Paraguai Cláusula democrática - protocolo de Ushuaia Democracia Respeito à constituição MERCOSUL (organização) Integração econômica América do Sul Assuncion treaty Political crisis in Paraguay Democratic clause – protocol of Ushuaia Democracy Respect to the constitution |
| Sumario: | O objeto de estudo deste trabalho acadêmico possibilita analisar a importância do Protocolo de Ushuaia junto ao processo de integração do Mercosul, bem como a prevalência dos aspectos políticos e democráticos como princípio de convivência entre os países-signatários do Tratado de Assunção, a saber, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A abordagem da cláusula democrática resgata o chamado Mercosul político, retomando um papel importante para a consolidação institucional da democracia na América do Sul, tendo como foco o processo de fortalecimento do Mercosul, importante bloco iniciado em 1991 por meio da assinatura do Tratado de Assunção, com um projeto de contornos econômico comerciais, num momento histórico que consolidou o processo de redemocratização dos países da América do Sul. A análise do enfoque político ajuda a fortalecer as instituições, a democracia, os direitos e garantias fundamentais, os direitos humanos e, finalmente, ajuda a implementar políticas públicas nos planos interno e no externo, que possam alcançar o cidadão comunitário sul-americano |
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