MÃES VIGIADAS: um estudo sobre a eficácia social da decisão do Habeas Corpus coletivo 143.641 concomitante à aplicação do monitoramento eletrônico no Estado de Alagoas
Trata-se de pesquisa elaborada no Estado de Alagoas para averiguar os efeitos do Habeas Corpus coletivo 143.641 deferido pelo STF em 2018, que decidiu por converter a prisão processual preventiva em prisão domiciliar para mulheres na condição de gestantes ou mães com filhos de até 12 anos, associado...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/7627 |
| Acceso en línea: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7627 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Habeas Corpus coletivo mulher maternidade prisão monitoramento eletrônico Alagoas Brasil |
| Sumario: | Trata-se de pesquisa elaborada no Estado de Alagoas para averiguar os efeitos do Habeas Corpus coletivo 143.641 deferido pelo STF em 2018, que decidiu por converter a prisão processual preventiva em prisão domiciliar para mulheres na condição de gestantes ou mães com filhos de até 12 anos, associado à aplicação da medida cautelar do monitoramento eletrônico. Partindo-se de uma abordagem dedutiva, buscou-se contribuir ao debate processual penal com análise documental de decisões judiciais alagoanas concomitante à realização de entrevistas semiestruturadas com os atores processuais e administrativos envolvidos no afã de averiguar os impactos na realidade das mães vigiadas pelo Estado. |
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