Incidentes processuais instaurados no processo de falência, recuperação judicial e extrajudicial, para apuração de fraude contra credor

O Poder Judiciário brasileiro tem se deparado com a instauração cada vez mais recorrente de incidentes processuais em ações judiciais relacionadas à insolvência empresarial, para apuração de fraude contra credor, em seu sentido amplo, inclusive quando os ilícitos praticados pelo devedor e seus partí...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Duarte Filho, Octaviano Bazilio
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2021
País:Brasil
Institución:Universidade de São Paulo (USP)
Repositorio:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:teses.usp.br:tde-16082022-092217
Acceso en línea:https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16082022-092217/
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Autonomous right to prove
Bankruptcy; Judicial and extrajudicial reorganization
Concurso de credores
Direito Falimentar
Falência
Fraud against the creditor
Fraude contra credores
Incidental proceedings
Insolvência
Obtaining evidence in foreign jurisdictions
Prova (Direito Comercial)
Recuperação judicial
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Incidental proceedings commenced under bankruptcy, judicial and extrajudicial reorganization, in order to identify fraud against the creditor
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description O Poder Judiciário brasileiro tem se deparado com a instauração cada vez mais recorrente de incidentes processuais em ações judiciais relacionadas à insolvência empresarial, para apuração de fraude contra credor, em seu sentido amplo, inclusive quando os ilícitos praticados pelo devedor e seus partícipes têm reflexos em jurisdições estrangeiras. Procurouse demonstrar que em tais incidentes há o efetivo exercício autônomo à prova, permitindose inclusive que se possa ter a compreensão da viabilidade ou não da propositura de medidas indenizatórias, revocatórias, entre outras, para se atingir o objetivo final de arrecadação de ativos para pagamentos dos credores da empresa em insolvência, nos termos da previsão contida no inciso III, do artigo 381 do Código de Processo Civil. Sustentou-se que tais incidentes estariam enquadrados em uma espécie atípica de produção antecipada da prova e que neles é possível o exercício pleno e amplo do direito à investigação, que está inserido no direito autônomo à prova. Em razão dos múltiplos interesses envolvidos, sustentou-se que o direito à investigação relacionado ao processo concursal empresarial possui prerrogativas mais fortes e excepcionais que um processo cível comum em que litigam apenas partes opostas no polo passivo e ativo, sendo possível, em alguns casos, o sigilo na investigação realizada. Foram abordadas, por fim, medidas específicas para a obtenção de provas em jurisdições estrangeiras, em especial nos países que adotam o sistema de common law. Em todo trabalho há uma abordagem recorrente e necessária sobre a jurisprudência nacional e estrangeira.
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