O instituto da anistia como mecanismo da justiça de transição: contornos e limites para a sua aplicação
O instituto da anistia no contexto específico da justiça de transição é o objeto da pesquisa. Para compreender a relação estabelecida entre ambos o trabalho aborda o conceito desta justiça demonstrando o surgimento e desenvolvimento da mesma. A partir desta conjuntura é investigado o tratamento dado...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2015 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/9721 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9721 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Amnesty Transitional Justice Inter-American Court of Human Rights Human Rights Anistia Justiça de transição Corte Interamericana de Direitos Humanos Direitos Humanos CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Sumario: | O instituto da anistia no contexto específico da justiça de transição é o objeto da pesquisa. Para compreender a relação estabelecida entre ambos o trabalho aborda o conceito desta justiça demonstrando o surgimento e desenvolvimento da mesma. A partir desta conjuntura é investigado o tratamento dado para a anistia. A internacionalização da proteção dos direitos humanos é elemento fundamental para a compreensão das mudanças ocorridas na aceitação do instituto como parte de processos de transição. Desta forma, o instituto de clemência estatal será estudado inicialmente sob o aspecto teórico. Neste momento será traçado um breve histórico, seu conceito, classificações e objetivos. Em seguida, o instituto será investigado no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio dos casos: Barrios Altos vs. Peru, Almonacid Arellano e outros vs. Chile e Gomes Lund e outros vs. Brasil. A partir destes casos será verificado os parâmetros utilizados pela Corte para julgar nulas as leis de anistia concedidas nos referidos países. Estes julgamentos permitirão entender as alterações e os limites que este ato de clemência pode assumir perante o contexto internacional de responsabilização estatal por ilícitos internacionais e responsabilização de indivíduos por crimes internacionais. Por fim, serão investigadas as críticas e apresentados limites para que a anistia auxilie a promover a paz duradoura e a reconciliação nacional. Com tal finalidade serão analisados os aspectos objetivos e subjetivos da concessão da medida, bem como seu instrumento de aplicação. |
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