Notas sobre as organizações sociais na ADI nº 1.923-DF
Pontua os principais fundamentos jurídicos da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI - nº 1.923-DF, que procura estabelecer normas gerais sobre a administração pública direta e indireta, entidades paraestatais e as de colaboração.
| Author: | |
|---|---|
| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2011 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/42390 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42390 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Administração pública, normas, Brasil Administração indireta, Brasil Instituição paraestatal, Brasil Organização social Terceiro setor, Brasil Órgão da administração indireta Gestão pública Empresa paraestatal Entidade paraestatal |
| Summary: | Pontua os principais fundamentos jurídicos da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI - nº 1.923-DF, que procura estabelecer normas gerais sobre a administração pública direta e indireta, entidades paraestatais e as de colaboração. |
|---|