OFFSET: os impactos da lei nº 12.598/2012 nas importações de produtos e sistemas de defesa pela Marinha do Brasil

CIANB:Este artigo objetiva analisar os impactos da aprovação da Lei nº 12.598/2012 nas futuras importações de produtos de defesa pela Marinha, especificamente no que se refere às práticas de compensação (offset). Após uma pesquisa bibliográfica e documental, foi apresentado um breve histórico da prá...

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Detalhes bibliográficos
Autores: Tavares, Daniel de Mello Barreiro, Silva, Anderson Chaves da, Corrêa, Marcos Gomes
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2014
País:Brasil
Recursos:Marinha do Brasil (MB)
Repositorio:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/26648
Acesso em linha:https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/26648
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Administração
Administração de empresas
Administração em geral
Administração geral
Compensação (Direito)
Offset
Importação
Secretaria-Geral da Marinha (SGM)
Descrição
Resumo:CIANB:Este artigo objetiva analisar os impactos da aprovação da Lei nº 12.598/2012 nas futuras importações de produtos de defesa pela Marinha, especificamente no que se refere às práticas de compensação (offset). Após uma pesquisa bibliográfica e documental, foi apresentado um breve histórico da prática de offset no país e no mundo, os principais conceitos e a evolução da legislação brasileira sobre o tema. Da análise das hipóteses apresentadas, ficou evidenciada a incompatibilidade das normas atualmente utilizadas pela MB com alguns dispositivos decorrentes dessa Lei, sendo discutidos os possíveis impactos para a Marinha e para os diversos gestores das Organizações Militares.