Contribuição sindical e a força normativa da Constituição: inconstitucionalidade da lei que cria uma situação de inconstitucionalidade por omissão superveniente = Union contribution and the normative force of the Constitution: unconstitutionality of the law that creates a situation of unconstitutionality by supervenient omission
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/125679 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125679 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Contribuição sindical, alteração Contribuição sindical, aspectos constitucionais Reforma trabalhista Inconstitucionalidade das leis Contribuição profissional Contribuição sindical patronal Contribuição sindical profissional Desconto sindical Imposto sindical Legislação trabalhista, reforma Reforma da legislação trabalhista Reforma do trabalho |
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