Comunicação e privacidade de dados na internet: estudo sobre as percepções do usuário à luz da LGPD

A evolução dos meios de comunicação permitiu o exercício do direito à comunicação de maneira mais rápida e com um alcance exponencial por meio da internet. O cidadão passa a ter voz, interagindo por meio de textos, links, vídeos e imagens, compartilhando atualizações da sua vida pessoal e profission...

Full description

Bibliographic Details
Author: SIMÕES, Alessandra Lourenço
Format: doctoral thesis
Status:Published version
Publication Date:2021
Country:Brasil
Institution:Universidade Metodista de São Paulo (METODISTA)
Repository:Repositório da METODISTA
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:repositorio.metodista.br:123456789/184
Online Access:https://repositorio.metodista.br/handle/123456789/184
Access Level:Open access
Keyword:Comunicação na internet
Preocupação com privacidade
Proteção de dados
Vazamento de dados
LGPD
Internet communication
Concern about privacy
Data protection
Data leakage
Ciências Sociais Aplicadas
Description
Summary:A evolução dos meios de comunicação permitiu o exercício do direito à comunicação de maneira mais rápida e com um alcance exponencial por meio da internet. O cidadão passa a ter voz, interagindo por meio de textos, links, vídeos e imagens, compartilhando atualizações da sua vida pessoal e profissional, notícias e outros acontecimentos. Porém, o volume dessas informações no espaço digital acabou por chamar a atenção de organizações públicas e privadas, além de pessoas mal-intencionadas. A informação passa a ser alvo de monitoração, vazamento e até o uso indevido, violando o direto à privacidade dos cidadãos conectados, que nem sempre estão cientes destes fatos e das suas consequências. O assunto ganhou pauta e virou discussão, após diversos escândalos sobre o tema ganharem o foco da mídia, como o caso Snowden e Cambridge Analytica. Mesmo a proteção da vida privada sendo garantida por leis e outras regulamentações no mundo inteiro, faltava algo mais específico ao mundo digital. Então, em 2018, passa a valer o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia que regulamenta o direito europeu sobre a proteção dos dados pessoais e serve de base para o surgimento de outras leis no mundo inteiro, como a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD). Assim, este estudo tem como objetivo verificar se a preocupação e a proteção da privacidade sofrem influências dos fatores experiência negativa de privacidade, confiança nos reguladores e a percepção de recompensa. Para efetivar o estudo em questão, este trabalho aplica a revisão bibliográfica, questionário e análise estatística das respostas. Na revisão bibliográfica foram abordados os seguintes temas: direitos humanos e direito à comunicação, a comunicação e os meios digitais; vazamento e uso indevido de dados; a questão da privacidade e os dados pessoais; regulamentações específicas; preocupação com privacidade; proteção de privacidade; percepção de recompensa; experiência negativa de privacidade; e confiança nos reguladores. O questionário foi desenvolvido a partir de outros estudos semelhantes, como o realizado por Smith et al. (1996) e por Kininmonth et al. (2018), fazendo pequenas adaptações às questões já existentes. Sendo assim, esta pesquisa também é confirmatória, pois parte de construtos, ou fatores, já estudados em hipóteses anteriores. Também foram inseridas questões de cunho sociodemográfico, como forma de analisar e enquadrar o perfil dos respondentes aos objetivos desta pesquisa. A aplicação do questionário survey foi realizada on-line por meio de formulário eletrônico, com distribuição por e-mail, redes sociais e outros canais de comunicação. A amostra é composta por 304 questionários respondidos válidos, e a análise do modelo de pesquisa proposto apresentou como resultado a confirmação das hipóteses: a percepção de recompensa influencia negativamente a proteção de privacidade, a percepção de recompensa influencia negativamente a preocupação com privacidade e a confiança nos reguladores influencia negativamente a preocupação de privacidade. Não foram confirmadas as hipóteses: a preocupação com privacidade influencia positivamente a proteção de privacidade e a confiança nos reguladores influencia negativamente a proteção de privacidade.