DIVISOR DA HORA EXTRAORDINÁRIA E O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE
Este artigo analisa o conceito e a aplicação do divisor na legislação trabalhista brasileira, especialmente no contexto do cálculo das horas extras. Exploramos as disposições pertinentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), jurisprudência e entendimentos doutrinários sobre o assunto. Além dis...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Laborjuris – Serviços Jurídicos em Educação |
| Repositorio: | Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.emnuvens.com.br:article/207 |
| Acceso en línea: | https://www.revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/207 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Divisor; Horas Extraordinárias; CLT; |
| Sumario: | Este artigo analisa o conceito e a aplicação do divisor na legislação trabalhista brasileira, especialmente no contexto do cálculo das horas extras. Exploramos as disposições pertinentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), jurisprudência e entendimentos doutrinários sobre o assunto. Além disso, discutimos os desafios e as controvérsias associadas ao uso do divisor, fornecendo uma visão abrangente sobre esse tema relevante para o direito do trabalho no Brasil. Deste modo, este artigo tem como objetivo analisar o conceito e a aplicação do divisor na legislação trabalhista brasileira, investigando suas bases legais, interpretações jurisprudenciais, especialmente do Tribunal Superior do Trabalho e implicações práticas. |
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