ETAPAS DA PROGRESSÃO E REGRESSÃO DA PENA DO SENTENCIADO
Este artigo aborda o processo de progressão e regressão da pena no sistema penal brasileiro, esclarecendo as etapas e critérios utilizados para determinar a movimentação do sentenciado entre os diferentes regimes de cumprimento de pena. O sistema penal brasileiro classifica as penas em regimes fecha...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Publicação independente |
| Repositorio: | Revista Owl |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.revistaowl.com.br:article/94 |
| Acceso en línea: | https://www.revistaowl.com.br/index.php/owl/article/view/94 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Pena Sentenciado Progressão Regressão |
| Sumario: | Este artigo aborda o processo de progressão e regressão da pena no sistema penal brasileiro, esclarecendo as etapas e critérios utilizados para determinar a movimentação do sentenciado entre os diferentes regimes de cumprimento de pena. O sistema penal brasileiro classifica as penas em regimes fechado, semiaberto e aberto, e a progressão ou regressão entre esses regimes é baseada no comportamento do sentenciado e no cumprimento de uma fração determinada da pena. A pesquisa utiliza dados bibliográficos de especialistas na área. Analisando os resultados foi percebido que o objetivo desses mecanismos é reintegrar o sentenciado à sociedade de forma gradual e segura, incentivando a ressocialização e desencorajando a reincidência criminal. No entanto, para que essa dinâmica funcione adequadamente, é essencial a observância estrita dos critérios estabelecidos pela legislação e a realização de avaliações periódicas do comportamento do sentenciado. |
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