Cotas para Negros nas Universidades: uma Análise à Luz do Direito Constitucional Brasileiro
O objetivo dessa pesquisa é analisar a questão da política de cotas para negros nas universidades.Em um primeiro momento, far-se-á uma breve análise do instituto no direito comparado,tecendo-se comentários dos países em que foram adotados, além de se esboçar um pequeno históricodo início e desenvolv...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2012 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| Repositorio: | Direito Público (Brasília. Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.emnuvens.com.br:article/1828 |
| Acceso en línea: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1828 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Cotas negros universidades ações afirmativas |
| Sumario: | O objetivo dessa pesquisa é analisar a questão da política de cotas para negros nas universidades.Em um primeiro momento, far-se-á uma breve análise do instituto no direito comparado,tecendo-se comentários dos países em que foram adotados, além de se esboçar um pequeno históricodo início e desenvolvimento da política no Brasil. A partir daí, passar-se-á à análise das posiçõesencontradas no cenário jurídico brasileiro e os embates instituídos ao redor do tema. Primeiramente,discorrer-se-á sobre a corrente que defende sua instituição no Brasil, entendendo tratar-se deação afirmativa com plena aplicabilidade e fundamento no direito internacional (Convenção sobrea Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário) e interno(Constituição Federal). Analisar-se-á, ainda, a corrente que sustenta que a política de cotas, tal comose apresenta, fere o princípio da igualdade e democracia. Para tal corrente, seria mais equânimee satisfatória a junção de critérios econômicos somados ao racial, e não exclusivamente este, nomomento da definição dos beneficiados pelo sistema. |
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