As pessoas em situação de rua e a justiça brasileira: uma questão de acessibilidade frente à ausência de documentos, e os requisitos de atendimento da defensoria pública.
O presente artigo tem como tema uma abordagem sobre as pessoas em situação de rua diante da busca por direitos. Possui como objetivo principal demonstrar as dificuldades de acesso à justiça pelas pessoas em situação de rua, tendo em vista as exigências documentais da defensoria pública. Neste sentid...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Vianna Júnior (IVJ) |
| Repositorio: | Vianna Sapiens |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.viannasapiens.emnuvens.com.br:article/950 |
| Acceso en línea: | https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/950 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DEFENSORIA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA, ACESSO A DOCUMENTOS |
| Sumario: | O presente artigo tem como tema uma abordagem sobre as pessoas em situação de rua diante da busca por direitos. Possui como objetivo principal demonstrar as dificuldades de acesso à justiça pelas pessoas em situação de rua, tendo em vista as exigências documentais da defensoria pública. Neste sentido, traz relatos das pessoas em situação de rua, com as dificuldades do dia a dia, a impossibilidade de acesso a documentos básicos, e a existência de medidas eficientes para o efetivo acesso. Como metodologia, foram utilizados na construção deste artigo pesquisa bibliográfica, análise de dados técnicos e de matérias de caráter jornalístico. Dá-se ênfase ao fato de que a relevância do tema está ligada diretamente a uma garantia constitucional que está sendo amplamente dificultada a uma parcela social. Por fim, tem-se as conclusões voltadas à necessidade de implementação de um sistema multifuncional utilizando dos órgãos públicos, como a própria Defensoria e o Ministério Público, com organizações e órgãos privados, trabalhando em conjunto para a resolução da questão problema, e incluindo a análise da eficiência de projetos já executados. |
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