Juiz de garantias e a imparcialidade do julgador no processo penal
A dissertação analisa a evolução histórica e os princípios que norteiam os sistemas processuais penais, destacando as distinções entre os sistemas acusatório e inquisitório. O estudo concentra-se na imparcialidade como elemento essencial do sistema acusatório, abordando o papel do Juiz de Garantias,...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
| Repositorio: | Repositório Digital do Mackenzie |
| Idioma: | portugués inglés |
| OAI Identifier: | oai:dspace.mackenzie.br:10899/39959 |
| Acceso en línea: | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39959 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | sistemas processuais penais imparcialidade juiz de garantias Lei 13.964/2019 inquérito policial sistema acusatório sistema inquisitório Supremo Tribunal Federal reforma processual penal |
| Sumario: | A dissertação analisa a evolução histórica e os princípios que norteiam os sistemas processuais penais, destacando as distinções entre os sistemas acusatório e inquisitório. O estudo concentra-se na imparcialidade como elemento essencial do sistema acusatório, abordando o papel do Juiz de Garantias, introduzido pela Lei nº 13.964/2019, como instrumento de aprimoramento dessa imparcialidade no processo penal brasileiro. O trabalho explora as influências internacionais que moldaram essa figura, com destaque para as reformas processuais na Europa e América Latina, e discute os impactos de sua implementação no Brasil. Especial atenção é dada ao julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 pelo Supremo Tribunal Federal, que resultaram em modificações que prejudicam a função do Juiz de Garantias, com ênfase na problemática da competência para o recebimento da denúncia e na não segregação dos autos do inquérito. Por fim, analisa-se a importância de garantir uma separação eficaz entre as fases investigativa e de julgamento para assegurar a imparcialidade no processo penal. |
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