Das convenções processuais no processo civil
A presente tese tem por objetivo a análise das convenções processuais entabuladas entre as partes antes ou depois de instaurada a relação jurídica processual. O enfoque da pesquisa são os limites e a eficácia dessas convenções, em respeito à ordem pública processual. São analisados ordenamentos jurí...
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| Tipo de documento: | tese |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2014 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositório: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/9282 |
| Acesso em linha: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9282 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Civil Procedure Litigation s objectives Public interest based and private interest based systems Procedural agreements Law and order Direito processual Escopos da Jurisdição Publicismo Privatismo Atos processuais Convenções processuais Ordem pública processual CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Resumo: | A presente tese tem por objetivo a análise das convenções processuais entabuladas entre as partes antes ou depois de instaurada a relação jurídica processual. O enfoque da pesquisa são os limites e a eficácia dessas convenções, em respeito à ordem pública processual. São analisados ordenamentos jurídicos estrangeiros e, posteriormente, o tratamento que a legislação brasileira confere ao tema. Outro ponto da pesquisa é a influência das ideologias publicista e privatista no processo civil. Por fim, são examinados o modelo de flexibilização procedimental por calendário e o tratamento dado pelo projeto de novo Código de Processo Civil. |
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