O direito brasileiro e as lacunas
Conceitua as lacunas e estuda os efeitos de seu reconhecimento no Direito Brasileiro; destaca os modos de integração das normas jurídicas, quais sejam a analogia, o costume, os princípios gerais do direito e a equidade.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/32483 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32483 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Lacuna do direito, Brasil Hermenêutica, Brasil Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Lacuna da lei |
| Sumario: | Conceitua as lacunas e estuda os efeitos de seu reconhecimento no Direito Brasileiro; destaca os modos de integração das normas jurídicas, quais sejam a analogia, o costume, os princípios gerais do direito e a equidade. |
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