O regime jurídico da empresa rural : a disciplina mercantil da atividade rural e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
O presente trabalho tem como tema principal a análise do regime jurídico da empresa rural no Brasil. O estudo passa pela análise do histórico da organização da atividade rural brasileira a partir da perspectiva jurídica, buscando mapear e avaliar, especificamente, as instituições jurídicas e as evol...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-09042024-084603 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09042024-084603/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Agribusiness Agronegócio Commercial law Direito mercantil Empresa rural Rural company |
| Sumario: | O presente trabalho tem como tema principal a análise do regime jurídico da empresa rural no Brasil. O estudo passa pela análise do histórico da organização da atividade rural brasileira a partir da perspectiva jurídica, buscando mapear e avaliar, especificamente, as instituições jurídicas e as evoluções experimentadas, bem como os desafios delas decorrentes, considerando a necessária segurança jurídica que se impõe para uma adequada normatização da atividade econômica e o seu consequente desenvolvimento. O trabalho buscou avaliar as formas de organização adotadas pelo produtor rural e como a respectiva eleição do regime jurídico impacta as cadeias do agronegócio. A tese é a de que, para o adequado desenvolvimento econômico do agronegócio, concorre a segurança jurídica, que se atinge a partir de uma disciplina jurídica adequada e de rigor interpretativo quanto à opção de organização jurídica da atividade rural adotada pelo agente econômico |
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