30 anos em 30 dias: a desconstrução do licenciamento ambiental participativo em Minas Gerais
Licenciamento ambiental é a ação que define sobre a possibilidade ou não de implantação de determinada obra ou empreendimento. Este termo foi introduzido pela Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981 e, desde o começo, incorporou a si a avaliação de impactos ambientais. Minas Gerais, que se desta...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Lavras (UFLA) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFLA |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufla.br:1/31945 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ufla.br/handle/1/31945 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Licenciamento ambiental Impactos ambientais Environmental licensing Environmental impacts |
| Sumario: | Licenciamento ambiental é a ação que define sobre a possibilidade ou não de implantação de determinada obra ou empreendimento. Este termo foi introduzido pela Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981 e, desde o começo, incorporou a si a avaliação de impactos ambientais. Minas Gerais, que se destacou pelo pioneirismo em inserir a discussão ambiental pública através do Conselho de Política Ambiental, na votação das licenças ambientais. Entretanto, este modelo participativo foi fragilizado com a aprovação da Lei Estadual 21.972/2016. Objetivou-se, neste artigo, descrever o processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais, através de pesquisa exploratória bibliográfica e documental, expondo o histórico, modelo atual e as alterações inseridas com a aprovação desta lei. O modelo tradicional de licenciamento ambiental da década de 80 passou por períodos diferentes de implantação, consolidação, questionamentos e reconstrução, ou talvez, desconstrução. |
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