Da tecnoburocracia à desburocratização: a trajetória das reformas da administração pública no regime militar brasileiro (1964-1985)
A proposta deste trabalho é analisar os projetos e medidas para a reforma da administração pública no Brasil durante a vigência do regime militar (1964-1985). A primeira reforma administrativa do período foi instituída pelo Decreto-Lei nº 200/1967 (DL200), que dividiu a administração pública em admi...
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UNESP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.unesp.br:11449/210943 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/11449/210943 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Reforma administrativa Regime militar Tecnoburocracia Desburocratização História Política Administrative reform Military regime Technobureaucracy Debureaucratization Political History Régimen militar Desburocratización |
| Sumario: | A proposta deste trabalho é analisar os projetos e medidas para a reforma da administração pública no Brasil durante a vigência do regime militar (1964-1985). A primeira reforma administrativa do período foi instituída pelo Decreto-Lei nº 200/1967 (DL200), que dividiu a administração pública em administração direta e indireta (fundações, autarquias, empresas de economia mista etc.) e visava descentralizar, racionalizar e modernizar a burocracia, na esteira do projeto de saneamento do Estado (governo Castello Branco) e, posteriormente, do projeto de desenvolvimento nacional, também sob a égide estatal. Após mais ou menos cinco anos do chamado “milagre econômico”, o choque do petróleo evidenciou os limites do modelo econômico adotado, no entanto, o projeto desenvolvimentista foi mantido, porém, redimensionado no governo Geisel, através do II PND (Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento) e da ação do CDE (Conselho de Desenvolvimento Econômico). Concomitantemente, o modelo de administração instituído pelo DL200 passou a ser questionado, por gerar grande fragmentação e falta de coordenação. Diante disso, e da persistência e aprofundamento da crise econômica, teve origem o PrND (Programa Nacional de Desburocratização). Dessa forma, será observado como o problema da administração pública foi concebido e diagnosticado pelos principais atores políticos incumbidos da realização das medidas reformadoras, numa perspectiva que procura destacar suas crenças e suas ações enquanto empreendedores de políticas públicas, ao fazerem com que o tema da reforma administrativa chegasse à agenda governamental. |
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