Reflexões Acerca do Ativismo Judicial: os Riscos da Atuação Extralegal do Poder Judiciário
O presente trabalho tem como escopo realizar uma abordagem acerca do desenvolvimento e das diferentes manifestações do fenômeno do ativismo judicial na sociedade brasileira. Partindo de uma breve contextualização histórica sobre a ascensão institucional do Poder Judiciário, da ampliação de suas atri...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) |
| Repositorio: | Virtuajus |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.periodicos.pucminas.br:article/18100 |
| Acceso en línea: | https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/18100 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Poder Judiciário Ativismo judicial Relação entre Direito e Política Judicialização da Política Politização da Justiça. Ativismo Judicial Politização da Justiça |
| Sumario: | O presente trabalho tem como escopo realizar uma abordagem acerca do desenvolvimento e das diferentes manifestações do fenômeno do ativismo judicial na sociedade brasileira. Partindo de uma breve contextualização histórica sobre a ascensão institucional do Poder Judiciário, da ampliação de suas atribuições e em sua atuação como guardião da Constituição, apontando como tais modificações ensejaram uma modificação na relação entre os três Poderes, e também na relação entre Direito e Política na sociedade, considerando o exercício de poderes políticos que o Judiciário passa a exercer. Em seguida, apresenta uma abordagem das manifestações que decorrem de tal mudança de atuação do Judiciário, que são os fenômenos do ativismo judicial, judicialização da Política e politização da Justiça, apontando como tais fenômenos geram uma confusão entre Direito e Política, e como tal confusão representa riscos para a ordem Constitucional, o Estado Democrático de Direito, a sociedade e para o próprio Poder Judiciário, adotando, a título de exemplo, decisões judiciais tomadas pelo Supremo Tribunal Federal com fundamento em argumentos de cunho político, social e moral, no lugar de argumentos jurídicos. |
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