O Neoconstitucionalismo e os novos limites da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal
O objeto deste trabalho dissertativo é a investigação da expansão da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal como efeito da assimilação de alguns dos postulados do Neoconstitucionalismo. A atuação da Suprema Corte, em certos casos de grande repercussão, tem provocado controvérsia no me...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFPE |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufpe.br:123456789/54098 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54098 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito constitucional - Brasil Jurisdição constitucional Neoconstitucionalismo Ativismo judicial |
| Sumario: | O objeto deste trabalho dissertativo é a investigação da expansão da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal como efeito da assimilação de alguns dos postulados do Neoconstitucionalismo. A atuação da Suprema Corte, em certos casos de grande repercussão, tem provocado controvérsia no meio jurídico, seja em razão da argumentação de que se usa, ou das conclusões a que se chega, gerando intenso debate sobre a validade destas decisões. A partir da hipótese de que estas decisões se fundamentam e legitimam em postulados apresentados pelo Neoconstitucionalismo, importa investigar a validade destes postulados e sua compatibilidade com o texto constitucional nacional. Para cumprir com este objetivo, busca-se, em primeiro lugar, definir a razão de ser da jurisdição constitucional e os pontos fulcrais da teoria Neoconstitucional no que diz respeito ao controle de constitucionalidade, democracia, representação política e separação de poderes, postulados que se especula como tendo relação causal com o fenômeno de expansão de jurisdição constitucional observado. Ao fim, é feito exame crítico dos postulados apresentados onde suas inconsistências e relativas incompatibilidades com o texto constitucional são analisados. |
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