Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução
O artigo analisa a interferência de alimentos Editados Geneticamente (OGEs), produzidos por meio da técnica CRISPR/ Cas9, na concretização do direito fundamental à saúde, sob as perspectivas da bioética, do princípio da precaução e do conceito de sociedade de risco. Verifica se a atual legislação br...
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| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade de Caxias do Sul (UCS) |
| Repositorio: | Revista Direito Ambiental e Sociedade (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ucsnew.ojsbrasil.com.br:article/10045 |
| Acesso em linha: | https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/10045 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Direito fundamental à saúde. Organismos Geneticamente Editados. Organismos Geneticamente Modificados. Princípio da precaução. Sociedade de risco. |
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Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precauçãoDireito fundamental à saúde. Organismos Geneticamente Editados. Organismos Geneticamente Modificados. Princípio da precaução. Sociedade de risco.O artigo analisa a interferência de alimentos Editados Geneticamente (OGEs), produzidos por meio da técnica CRISPR/ Cas9, na concretização do direito fundamental à saúde, sob as perspectivas da bioética, do princípio da precaução e do conceito de sociedade de risco. Verifica se a atual legislação brasileira, que disciplina os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), é suficiente para disciplinar também os novos Organismos Editados Geneticamente. Em uma perspectiva analítica de abordagem dialética e por meio de um estudo exploratório-descritivo, analisa as diferenças entre OGMs e OGEs, em relação à produção de alimentos e as possíveis consequências à saúde humana, decorrentes dessas alterações genéticas. Investiga, ainda, como o tema é tratado em outros países, sob a perspectiva legislativa, para fins comparativos com a atual legislação brasileira. A constatação da existência de incertezas, das mais diversas, sobre os OGEs, aponta a necessidade de aprofundamento de sua investigação científica, para o aperfeiçoamento legislativo que contemple as diferenças entre OGMs e OGEs, bem como para que o assunto seja devidamente divulgado, com vistas ao estabelecimento de um sistema de regulação adequado e compatível com suas especificidades.Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n1.06Editora da Universidade de Caxias do Sul - EDUCS2021-05-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionDouble blind peer reviewArtigo avaliado pelos paresapplication/pdfhttps://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/10045Journal of Environmental Law and Society; Vol. 11 No. 1 (2021): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 11, n. 1, jan./abr. 2021Revista Derecho Ambiental & Sociedad; Vol. 11 Núm. 1 (2021): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 11, n. 1, jan./abr. 2021Revista Direito Ambiental e Sociedade; v. 11 n. 1 (2021): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 11, n. 1, jan./abr. 20212237-00212316-8218reponame:Revista Direito Ambiental e Sociedade (Online)instname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSporhttps://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/10045/4648Copyright (c) 2021 Revista Direito Ambiental e Sociedadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessSant’ana Ramos, Stéphaniede Azevedo Bussinguer, Elda Coelho2022-08-23T17:20:01Zoai:ojs2.ucsnew.ojsbrasil.com.br:article/10045Revistahttps://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/PUBhttps://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/oairdas@ucs.br || rdasucs@gmail.com2237-00212316-8218opendoar:2022-08-23T17:20:01Revista Direito Ambiental e Sociedade (Online) - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false |
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O artigo analisa a interferência de alimentos Editados Geneticamente (OGEs), produzidos por meio da técnica CRISPR/ Cas9, na concretização do direito fundamental à saúde, sob as perspectivas da bioética, do princípio da precaução e do conceito de sociedade de risco. Verifica se a atual legislação brasileira, que disciplina os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), é suficiente para disciplinar também os novos Organismos Editados Geneticamente. Em uma perspectiva analítica de abordagem dialética e por meio de um estudo exploratório-descritivo, analisa as diferenças entre OGMs e OGEs, em relação à produção de alimentos e as possíveis consequências à saúde humana, decorrentes dessas alterações genéticas. Investiga, ainda, como o tema é tratado em outros países, sob a perspectiva legislativa, para fins comparativos com a atual legislação brasileira. A constatação da existência de incertezas, das mais diversas, sobre os OGEs, aponta a necessidade de aprofundamento de sua investigação científica, para o aperfeiçoamento legislativo que contemple as diferenças entre OGMs e OGEs, bem como para que o assunto seja devidamente divulgado, com vistas ao estabelecimento de um sistema de regulação adequado e compatível com suas especificidades.Registro DOI: 10.18226/22370021.v11.n1.06 |
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