Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução

O artigo analisa a interferência de alimentos Editados Geneticamente (OGEs), produzidos por meio da técnica CRISPR/ Cas9, na concretização do direito fundamental à saúde, sob as perspectivas da bioética, do princípio da precaução e do conceito de sociedade de risco. Verifica se a atual legislação br...

ver descrição completa

Detalhes bibliográficos
Autores: Sant’ana Ramos, Stéphanie, de Azevedo Bussinguer, Elda Coelho
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2021
País:Brasil
Recursos:Universidade de Caxias do Sul (UCS)
Repositorio:Revista Direito Ambiental e Sociedade (Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs2.ucsnew.ojsbrasil.com.br:article/10045
Acesso em linha:https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/10045
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Direito fundamental à saúde. Organismos Geneticamente Editados. Organismos Geneticamente Modificados. Princípio da precaução. Sociedade de risco.
id BR_35fbe4d6de1a0ebf80e44b9a6bbdbe8a
oai_identifier_str oai:ojs2.ucsnew.ojsbrasil.com.br:article/10045
network_acronym_str BR
network_name_str Brasil
repository_id_str
spelling Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precauçãoDireito fundamental à saúde. Organismos Geneticamente Editados. Organismos Geneticamente Modificados. Princípio da precaução. Sociedade de risco.O artigo analisa a interferência de alimentos Editados Geneticamente (OGEs), produzidos por meio da técnica CRISPR/ Cas9, na concretização do direito fundamental à saúde, sob as perspectivas da bioética, do princípio da precaução e do conceito de sociedade de risco. Verifica se a atual legislação brasileira, que disciplina os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), é suficiente para disciplinar também os novos Organismos Editados Geneticamente. Em uma perspectiva analítica de abordagem dialética e por meio de um estudo exploratório-descritivo, analisa as diferenças entre OGMs e OGEs, em relação à produção de alimentos e as possíveis consequências à saúde humana, decorrentes dessas alterações genéticas. Investiga, ainda, como o tema é tratado em outros países, sob a perspectiva legislativa, para fins comparativos com a atual legislação brasileira. A constatação da existência de incertezas, das mais diversas, sobre os OGEs, aponta a necessidade de aprofundamento de sua investigação científica, para o aperfeiçoamento legislativo que contemple as diferenças entre OGMs e OGEs, bem como para que o assunto seja devidamente divulgado, com vistas ao estabelecimento de um sistema de regulação adequado e compatível com suas especificidades.Registro DOI:  10.18226/22370021.v11.n1.06Editora da Universidade de Caxias do Sul - EDUCS2021-05-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionDouble blind peer reviewArtigo avaliado pelos paresapplication/pdfhttps://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/10045Journal of Environmental Law and Society; Vol. 11 No. 1 (2021): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 11, n. 1, jan./abr. 2021Revista Derecho Ambiental & Sociedad; Vol. 11 Núm. 1 (2021): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 11, n. 1, jan./abr. 2021Revista Direito Ambiental e Sociedade; v. 11 n. 1 (2021): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 11, n. 1, jan./abr. 20212237-00212316-8218reponame:Revista Direito Ambiental e Sociedade (Online)instname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSporhttps://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/10045/4648Copyright (c) 2021 Revista Direito Ambiental e Sociedadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessSant’ana Ramos, Stéphaniede Azevedo Bussinguer, Elda Coelho2022-08-23T17:20:01Zoai:ojs2.ucsnew.ojsbrasil.com.br:article/10045Revistahttps://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/PUBhttps://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/oairdas@ucs.br || rdasucs@gmail.com2237-00212316-8218opendoar:2022-08-23T17:20:01Revista Direito Ambiental e Sociedade (Online) - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false
dc.title.none.fl_str_mv Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução
title Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução
spellingShingle Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução
Sant’ana Ramos, Stéphanie
Direito fundamental à saúde. Organismos Geneticamente Editados. Organismos Geneticamente Modificados. Princípio da precaução. Sociedade de risco.
title_short Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução
title_full Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução
title_fullStr Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução
title_full_unstemmed Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução
title_sort Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução
dc.creator.none.fl_str_mv Sant’ana Ramos, Stéphanie
de Azevedo Bussinguer, Elda Coelho
author Sant’ana Ramos, Stéphanie
author_facet Sant’ana Ramos, Stéphanie
de Azevedo Bussinguer, Elda Coelho
author_role author
author2 de Azevedo Bussinguer, Elda Coelho
author2_role author
dc.subject.por.fl_str_mv Direito fundamental à saúde. Organismos Geneticamente Editados. Organismos Geneticamente Modificados. Princípio da precaução. Sociedade de risco.
topic Direito fundamental à saúde. Organismos Geneticamente Editados. Organismos Geneticamente Modificados. Princípio da precaução. Sociedade de risco.
description O artigo analisa a interferência de alimentos Editados Geneticamente (OGEs), produzidos por meio da técnica CRISPR/ Cas9, na concretização do direito fundamental à saúde, sob as perspectivas da bioética, do princípio da precaução e do conceito de sociedade de risco. Verifica se a atual legislação brasileira, que disciplina os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), é suficiente para disciplinar também os novos Organismos Editados Geneticamente. Em uma perspectiva analítica de abordagem dialética e por meio de um estudo exploratório-descritivo, analisa as diferenças entre OGMs e OGEs, em relação à produção de alimentos e as possíveis consequências à saúde humana, decorrentes dessas alterações genéticas. Investiga, ainda, como o tema é tratado em outros países, sob a perspectiva legislativa, para fins comparativos com a atual legislação brasileira. A constatação da existência de incertezas, das mais diversas, sobre os OGEs, aponta a necessidade de aprofundamento de sua investigação científica, para o aperfeiçoamento legislativo que contemple as diferenças entre OGMs e OGEs, bem como para que o assunto seja devidamente divulgado, com vistas ao estabelecimento de um sistema de regulação adequado e compatível com suas especificidades.Registro DOI:  10.18226/22370021.v11.n1.06
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-05-14
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Double blind peer review
Artigo avaliado pelos pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/10045
url https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/10045
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/10045/4648
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2021 Revista Direito Ambiental e Sociedade
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2021 Revista Direito Ambiental e Sociedade
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Editora da Universidade de Caxias do Sul - EDUCS
publisher.none.fl_str_mv Editora da Universidade de Caxias do Sul - EDUCS
dc.source.none.fl_str_mv Journal of Environmental Law and Society; Vol. 11 No. 1 (2021): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 11, n. 1, jan./abr. 2021
Revista Derecho Ambiental & Sociedad; Vol. 11 Núm. 1 (2021): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 11, n. 1, jan./abr. 2021
Revista Direito Ambiental e Sociedade; v. 11 n. 1 (2021): Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 11, n. 1, jan./abr. 2021
2237-0021
2316-8218
reponame:Revista Direito Ambiental e Sociedade (Online)
instname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)
instacron:UCS
instname_str Universidade de Caxias do Sul (UCS)
instacron_str UCS
institution UCS
reponame_str Revista Direito Ambiental e Sociedade (Online)
collection Revista Direito Ambiental e Sociedade (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista Direito Ambiental e Sociedade (Online) - Universidade de Caxias do Sul (UCS)
repository.mail.fl_str_mv rdas@ucs.br || rdasucs@gmail.com
_version_ 1853666064671440896
score 15,301603