A reeleição no constitucionalismo latino-americano
A reeleição é tema de grande debate hoje, em especial, no contexto das jovens democracias da América Latina. Existem alguns requisitos que representam a base da democracia e conferem-lhe qualidade, como é o caso do princípio da alternância no poder que zela pelo respeito à regularidade das instituiç...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-02102020-140805 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102020-140805/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Alternation in power Corruption Democracia -- América Latina Direito Comparado Direito Constitucional Direito eleitoral Latin America Political competition Re-election Reeleição Representative democracy |
| Sumario: | A reeleição é tema de grande debate hoje, em especial, no contexto das jovens democracias da América Latina. Existem alguns requisitos que representam a base da democracia e conferem-lhe qualidade, como é o caso do princípio da alternância no poder que zela pelo respeito à regularidade das instituições presentes no cenário político. No contexto da democracia representativa, a reeleição é instituto que desequilibra o cenário de igualdade e ampla competição dentro do processo eleitoral, pois coloca o candidato ocupante de cargo à frente dos demais em razão das facilidades de sua posição de chefe de governo. No contexto da América Latina, a adoção do sistema presidencial mostrou-se mais propensa em virtude do processo de formação histórica colocando a figura do presidente com um personalismo exacerbado. A partir dos anos de 1980, após a terceira onda democrática, iniciou-se um processo de redemocratização do continente latino. Muitos foram os presidentes que, fazendo uso das atribuições de seus cargos, começaram a realizar emendas constitucionais a partir do ano de 1990 para incluir no ordenamento a reeleição. A análise da história e das Constituições a partir de 1990 demonstra o poder excessivo concedido ao Executivo e as consequências advindas da permanência dos mesmos líderes no poder. |
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