A solidariedade social como norma fundamental do sistema de seguridade social brasileiro
É necessário que se reconheça a existência de um lugar jurídico formal para a solidariedade social - não sendo bastante que ela seja vista como mero princípio vetor de um valor abstrato ideológico que reside na subjetiva imaginação dos intérpretes da lei -, bem como é necessário reconhecer que a sol...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-22032021-145402 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22032021-145402/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito Comparado - Brasil; Argentina; Chile Direitos Humanos Fundamental norm Norma jurídica Positivism Positivismo jurídico Seguridade social Social security Social solidarity Solidariedade (aspectos jurídicos) |
| Sumario: | É necessário que se reconheça a existência de um lugar jurídico formal para a solidariedade social - não sendo bastante que ela seja vista como mero princípio vetor de um valor abstrato ideológico que reside na subjetiva imaginação dos intérpretes da lei -, bem como é necessário reconhecer que a solidariedade social é norma fundamental do sistema de seguridade social para que ele se torne efetivo. Para isso, é necessário um vigoroso distanciamento da teoria dos princípios e do pós-positivismo, e uma consequente reaproximação dos ideais hermenêuticos positivistas. Esta tese busca, portanto, estruturar a solidariedade social por um viés positivista, com a finalidade de estabelecer seu real e verdadeiro fundamento jurídico formal, para que seja efetivamente respeitada no ordenamento jurídico. Enquanto norma fundamental do sistema de seguridade social a solidariedade determina os vetores objetivos de conduta do legislador ordinário na busca pela liberdade, justiça e bem estar social. |
|---|