A fé pública registral no ordenamento jurídico brasileiro
A tese propõe uma interpretação para a fé pública registral no ordenamento jurídico brasileiro, que protege aquisições de boa-fé realizadas em conformidade com o conteúdo do registro imobiliário ante a existência de vícios na cadeia dominial. O trabalho apresenta sistematização do instituto, com del...
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.lume.ufrgs.br:10183/288550 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/10183/288550 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Registro de imoveis Boa-fé Registration presumption Land registry office Good-faith acquisitions |
| Sumario: | A tese propõe uma interpretação para a fé pública registral no ordenamento jurídico brasileiro, que protege aquisições de boa-fé realizadas em conformidade com o conteúdo do registro imobiliário ante a existência de vícios na cadeia dominial. O trabalho apresenta sistematização do instituto, com delimitação de seu fundamento normativo, reconhecimento dos pressupostos necessários para sua aplicação e identificação dos requisitos atualmente estabelecidos pela legislação. A proposta central reside em atribuir ênfase à conduta dos credores, titulares de direitos reais e demais interessados, que têm o ônus jurídico de dar publicidade às suas pretensões ou direitos junto à matrícula do imóvel, sob pena delas se tornarem inoponíveis perante terceiros de boa-fé. Presentes os pressupostos e preenchidos os requisitos, a fé pública registral confere legitimação extraordinária à aquisição, a qual fica protegida de pretensões reivindicatórias fundadas em situações jurídicas não constantes na matrícula do imóvel. |
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