Ideias para resgatar o planejamento estratégico governamental
O presente artigo tem por objetivo apresentar sugestões para o resgate e valorização do planejamento estratégico governamental. Para tanto, foram consideradas fontes normativas, técnicas e acadêmicas em meio bibliográfico, assim como observações feitas no ambiente governamental a partir de experiênc...
| Author: | |
|---|---|
| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2022 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Fundação João Pinheiro (FJP) |
| Repository: | Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/3781 |
| Online Access: | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3781 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Administração pública Planejamento estratégico governamental Plano Plurianual Investimentos plurianuais Legitimidade democrática Public administration Strategic public planning Pluriannual Plan Pluriannual investments Democratic legitimacy |
| Summary: | O presente artigo tem por objetivo apresentar sugestões para o resgate e valorização do planejamento estratégico governamental. Para tanto, foram consideradas fontes normativas, técnicas e acadêmicas em meio bibliográfico, assim como observações feitas no ambiente governamental a partir de experiências do autor na coordenação do processo de planejamento estratégico em diversos órgãos do Governo Federal. Foi identificado que o planejamento estratégico governamental vem sofrendo um progressivo processo de enfraquecimento, verificado pela declarada desvalorização de seu principal instrumento, o Plano Plurianual, seja pelo rebaixamento institucional da unidade responsável pela sua coordenação e gestão, ou mais flagrantemente, pela tentativa de sua extinção por meio de Proposta de Emenda Constitucional. Conclui-se que a valorização de um dos pilares do planejamento estratégico governamental, os investimentos plurianuais, depende de uma efetiva participação dos atores com legitimidade democrática, considerando a omissão dos Poderes Executivo e Legislativo em observar determinações expressas quanto ao conteúdo dos Planos Plurianuais e quanto às inovações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 102, de 2019, referentes à análise de viabilidade dos investimentos e da sua plurianualidade orçamentária. |
|---|