Bases georreferénciales: necesidad de un lenguaje común
Estuda a disciplina urbanística, seu exercício e suas potestades administrativas. Analisa a legalidade urbanística e territorial e o registro de propriedade como fonte de informação sobre direitos e deveres relativos à propriedade, território e ao solo em que está construída. Relata a necessidade e...
| Author: | |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2015 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Spanish |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/96642 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/96642 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Direito Urbanístico, Espanha Planejamento urbano, Espanha Função social da propriedade, Espanha Registro de imóveis, Espanha Cartografia, Andaluzia (Espanha) Divisão territorial, Andaluzia (Espanha) Direito urbano Cidade, planejamento Bens imóveis, registro Registro imobiliário |
| Summary: | Estuda a disciplina urbanística, seu exercício e suas potestades administrativas. Analisa a legalidade urbanística e territorial e o registro de propriedade como fonte de informação sobre direitos e deveres relativos à propriedade, território e ao solo em que está construída. Relata a necessidade e importância de uma coordenação desses registros de propriedade para se garantir a segurança jurídica e a necessidade de uma linguagem comum. Comenta sobre a utilização de bases gráficas e a possibilidade de georreferenciar a informação sobre o território e as propriedades. |
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