Considerações sobre o reconhecimento de filho adulterino : ação negatória de paternidade e anulação de registro de nascimento : legitimidade : interesse : prazo decadencial
Tece comentários a respeito da possibilidade, por parte do pai adúltero, do reconhecimento do filho havido de relações extramatrimoniais. Aborda sobre o registro de nascimento do filho adulterino e a possível nulidade de tal fato, antes e depois da promugação da Constituição Federal de 1988, que abo...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 1991 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositório: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/23492 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23492 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Reconhecimento de filho, Brasil Filho ilegítimo, Brasil Filho adulterino, Brasil Legitimação, Brasil Filiação, Brasil Paternidade ilegítima, Brasil Filho bastardo Filiação ilegítima Paternidade natural |
| Resumo: | Tece comentários a respeito da possibilidade, por parte do pai adúltero, do reconhecimento do filho havido de relações extramatrimoniais. Aborda sobre o registro de nascimento do filho adulterino e a possível nulidade de tal fato, antes e depois da promugação da Constituição Federal de 1988, que aboliu qualquer distinção de filiação. Versa sobre a legitimidade da ação negatória de paternidade relativa à filiação ilegítima e o interesse de agir pela adequação do meio utilizado pelo autor. Por fim, trata da decadência tanto da ação negatória de paterinadade como da ação de anulação de registro. |
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