[en] PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE UNDER A CONSTITUTIONAL PERSPECTIVE
[pt] Esta dissertação analisa o princípio da insignificância sob uma perspectiva constitucional e analisa as consequências de sua aplicação no cenário atual brasileiro. Há uma discussão sobre a evolução nos estudos da teoria do crime, para uma localização do princípio dentro do conceito analítico do...
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:MAXWELL.puc-rio.br:26935 |
| Acceso en línea: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26935&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26935&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26935 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | [pt] PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA [pt] PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS [pt] CRITERIOS DE APLICACAO [pt] TEORIA DO DELITO |
| Sumario: | [pt] Esta dissertação analisa o princípio da insignificância sob uma perspectiva constitucional e analisa as consequências de sua aplicação no cenário atual brasileiro. Há uma discussão sobre a evolução nos estudos da teoria do crime, para uma localização do princípio dentro do conceito analítico do crime, de forma que demonstramos ter a natureza jurídica de excludente de tipicidade em sua dimensão material. Trata-se de princípio decorrente lógico do princípio da intervenção mínima em sua característica da fragmentariedade. O princípio em tela possui uma importante função interpretativa ao servir de filtro valorativo da tipicidade, excluindo do direito penal conduta e/ou resultados irrelevantes. Os critérios definidos pela jurisprudência auxiliam o intérprete na aplicação do princípio de forma justa e atendendo às finalidades do Direito Penal. |
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